Velhice Assistida Estatuto protege direitos dos idosos Fernanda Marques
Adicionado ao site em 30.09.2003
O ex-representante comercial Renato Martins, de 79 anos, recebe por mês cerca de R$ 1.000 de aposentadoria. Mais da metade dessa quantia é utilizada no pagamento de um plano privado de saúde. "E, no ano que vem, quando eu completar 80 anos, a mensalidade do plano vai ficar ainda mais cara", reclama. A idade, de fato, pesa no bolso. Se ainda fosse um adolescente, o aposentado pagaria em torno de R$ 420 a menos pelo mesmo serviço. "Fico só imaginando tudo o que eu poderia fazer se economizasse esse dinheiro todo mês", diz ele.
Impedir que os planos privados de saúde cobrem taxas maiores de clientes idosos é um dos muitos objetivos do Estatuto do Idoso. O documento, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece medidas de proteção aos direitos básicos da população com 60 anos ou mais. "É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade", diz o Estatuto, cujo texto original foi apresentado em 1997 pelo então deputado e atual senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Para virar lei, o Estatuto precisa ainda ser aprovado pelo Senado e, depois de mais alguns trâmites, receber enfim a sanção do Presidente da República.
Na análise do médico Salo Buksman, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Rio de Janeiro, o que o Estatuto prevê em relação aos planos privados de saúde pode ser considerado um avanço. "O ideal seria que o Poder Público garantisse a todos assistência médica gratuita e de boa qualidade, de modo que as pessoas não precisassem apelar para planos privados", diz. "Contudo, já que melhorar o sistema público de saúde é um processo que leva muito tempo, exigir dos planos privados a cobrança de mensalidades iguais para todas as faixas etárias se torna uma boa alternativa em curto prazo, porque vai permitir que um universo maior de idosos receba cuidados médicos", acrescenta.
Segundo Buksman, uma das principais necessidades dos idosos brasileiros é o acesso facilitado a centros de saúde para prevenção e tratamento de doenças, assim como para reabilitação de portadores de deficiências. Ainda de acordo com o médico, os idosos precisam ter facilidade em obter remédios e cuidados de saúde domiciliares.
O Estatuto apresenta estratégias em relação a essas demandas da terceira idade. O documento, por exemplo, "incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação".
Porém, na opinião de Buksman, o mais importante em relação ao Estatuto do Idoso é que ele seja colocado em prática. "Ainda que possam haver demandas dos idosos não atendidas pelo documento, se as que ele contempla forem realmente executadas, já vai ser excelente", afirma.
Outro médico que compartilha da mesma opinião de Buksman é Renato Veras, professor titular do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). "Não adianta o Estatuto do Idoso ficar só no papel. É preciso garantir o cumprimento das ações previstas no documento", diz Veras, que também é diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), vinculada à Uerj.
Na Unati, além de receberem assistência médica para prevenção e tratamento de doenças, os idosos se mantêm socialmente integrados através da realização de atividades físicas, educativas, culturais e de lazer. Nesse campo da educação e da cultura, o Estatuto prevê que "o Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual". O documento diz ainda que "os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna".
Veras acredita que o grande mérito do Estatuto é reunir em um só documento as várias necessidades, reivindicações e direitos dos idosos, o que pode facilitar a atuação do Ministério Público no combate aos desrespeitos cometidos contra a terceira idade. "É provável que, com o Estatuto do Idoso, a sociedade como um todo tome consciência dos problemas enfrentados pelas pessoas de mais idade", afirma.
Entre esses problemas enfrentados pela população idosa, destaca-se a violência. "Maus-tratos, agressões e abandono são as principais queixas feitas por idosos", relata o delegado Marco Antonio Dario, da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso da Prefeitura de Guarulhos, em São Paulo. Para proteger a terceira idade, o Estatuto afirma que "nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos".
Embora seja importante punir quem pratica violências contra os idosos, só isso não adianta: é preciso que as pessoas mudem seu jeito de agir em relação aos mais velhos. "Muitos idosos vêm à delegacia por causa da falta de atenção e carinho. As famílias dão tudo de material, mas ninguém reserva um tempo, por exemplo, para conversar com os idosos", conta Dario, que encaminha para serviços sociais esses casos que não constituem exatamente crimes.
Quanto ao Estatuto do Idoso, Dario o considera bem-vindo. "Mas o mais fundamental de qualquer legislação é que ela seja cumprida", conclui o delegado, reforçando as palavras dos médicos Salo Buksman e Renato Veras.
Fernanda Marques
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