DECRETO N° 11.864/94
Cria
o centro de referência do idoso e dá
outras providências.
Walter
José Demarchi, Prefeito do Município de São Bernardo
do Campo, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o interesse social de que se reveste a criação de um centro
de referência para os idosos; considerando, também, o que
consta dos autos do processo administrativo n.º 3025/94, desta Prefeitura,
decreta:
Art.
1º - Fica criado o Centro de Referência ao Idoso, órgão
vinculado ao Departamento de Promoção Social da Secretaria
de Saúde e Promoção Social, que funcionará
à Rua dos Vianas n.º 194.
Art.
2 º - Constitui finalidade precípua do centro ora criado o desenvolvimento
de atividades de lazer, de saúde, culturais, educacionais e esportivas.
Art.
3º - Este decreto deverá ser regulamentado no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação.
Art.
4º - As despesas decorrente da execução deste decreto correrão
à conta das dotações próprias do orçamento
vigente.
Art.
5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São
Bernardo do Campo,
em 26
de setembro de 1994.
Walter
José Demarchi
Prefeito
Ricardo
Bury
Secretário
de Assuntos Jurídicos
© Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados.
As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
