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Legislação Brasileira




DECRETO N° 12.246/00


Dispõe sobre a substituição de membros para o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências

Renato Fauvel Amary, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial o previsto pela Lei Municipal n0 6.022, de 13 de outubro de 1999:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para o Conselho Municipal do Idoso, em substituição aos membros nomeados pelo Decreto Municipal n0 11.845, de 25 de novembro de 1999, os seguintes cidadãos:

I - Em substituição à Sra. Evellyn Cristina Spuzzillo, indicada pelo Fundo Social de Solidariedade, fica nomeada a Sra. Lucimara de Paula Caruso, como Conselheira Suplente (FSS);

II - Em substituição ao Sr. José Edilson Oliveira, indicado pela Secretaria de Esportes e Lazer, fica nomeado o Sr. Alberto Ferreira da Costa como Conselheiro Titular (SEMES);

III - Em substituição à Sra. Silvia Regina Bertin, indicada pela Secretaria de Esportes e Lazer, fica nomeada a Sra. Ciomara Tardelli A. Da Silva, como Conselheira Suplente (SEMES);

Art. 2º - Ficam ratificados os demais membros nomeados através dos Decretos Municipais n0 11.845, de 25 de novembro de 1999 e no 11.901, de 24 de janeiro de 2000.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros,

01 de agosto de 2000, 346º da Fundação de Sorocaba

Renato Fauvel Amary

Prefeito Municipal

José Domingos Valrelli Rabello

Secretário Dos Negócios Jurídicos

Abdalla Hanna

Secretário Da Cidadania Interino

Publicada Na Divisão De Protocolo Geral Na Data Supra.

Maria Aparecida Rodrigues

Chefe Da Divisão De Protocolo Geral



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