DECRETO N.º 19.541/96
Dispõe
sobre: "denominação de centro
social e esportivo da terceira idade Gracinda dos
anjos pires Gallo"
O
Cidadão Vicentino Papotto, Prefeito Municipal De Guarulhos, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso
XXIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando
o que consta do processo administrativo n.º 23.484/96, decreta:
Art.1º
- A atual área, sem nomenclatura oficial, situada na Av. Salgado
Filho, pertencente ao Loteamento Parque Renato Maia, bairro Maia, cadastrada
nas inscrições 083-83-85-3034/3035, passa a denominar-se
oficialmente "Centro Social e Esportivo da Terceira Idade Gracinda
dos Anjos Pires Gallo".
Art.
2º - As despesas decorrentes com a execução do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas
em orçamento, suplementadas, se necessário.
Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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