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LEI N° 4.705/90

Dr. Antônio Figueiredo De Oliveira, Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito municipal a "Semana do Idoso", a ser comemorada no período de 20 a 27 de setembro de cada ano.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto,

21 de Agosto de 1990

Dr. Antônio Figueiredo de Oliveira

Prefeito Municipal

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