Na primeira conversa que teve com o ministro Palocci, no dia de sua posse, Patrus Ananias foi advertido para os problemas que surgirão este ano com a aplicação da Loas, a Lei Orgânica da Assistência Social, que garante um salário-mínimo a idosos e deficientes desvalidos. Este sim, é o maior programa de renda mínima da América Latina. Este ano, consumirá R$ 4,5 bilhões no atendimento a 1,756 milhão de pessoas.
O Estatuto do Idoso reduziu de 67 para 65 anos a idade para receber o benefício (desde que a renda familiar não passe de um um quarto do salário-mínimo). Isso resultará num aumento de demanda de 25%. E como o estatuto admite que mais de um membro da família receba o BPC (benefício de prestação continuada), haverá outra expansão de 14%. No fim, gastos adicionais de R$ 1,1 bilhão.
Neste ritmo, ainda surgirá um governo que acabará com a Loas. A ela vão recorrer os adultos de hoje que não terão aposentadoria. São 40 milhões de trabalhadores informais que estão fora do sistema previdenciário. Há os que pensam: se terei o BPC sem nada pagar, por que contribuir? Só que o terá aos 65 anos e sem outras coberturas, como o auxílio-saúde e a pensão para filhos menores e viúva(o).
Só tem um remédio, uma vigorosa ação inclusiva do governo. Mas até agora, não se tem notícia do regime especial para os contribuintes individuais, com alíquota de 8%, prometido na votação da reforma previdenciária. Sem falar que milhares de sem-Previdência nem sabem que podem e devem filiar-se ao INSS.
Repórter não informado
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