O ministro da Previdência, Amir Lando, tentará nesta quarta-feira convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica de que o governo sofrerá mais um grande prejuízo político, com reação negativa da sociedade, se não fechar logo um acordo com os aposentados e pensionistas para pagar o reajuste em atraso, devido desde 1994.
O ministro quer evitar desgaste semelhante ao sofrido por seu antecessor no cargo, Ricardo Berzoini, que enfrentou a ira dos idosos na fila do recadastramento no ano passado. Para evitar a repetição de aposentados fazendo fila para entrar na Justiça, Lando vai propor, em reunião no Planalto, o parcelamento do pagamento devido pela União.
'Esqueleto'
Caso não se consiga chegar a um entendimento para o pagamento parcelado do débito, que a Justiça vem reconhecendo diariamente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de desembolsar, só neste ano, R$ 8 bilhões de uma dívida calculada em R$ 12,3 bilhões. "O INSS não tem de onde tirar esse dinheiro", disse um técnico do governo, afirmando que o Tesouro Nacional já terá de cobrir em 2004 um déficit de R$ 29,5 bilhões na Previdência, decorrente da diferença entre receita da arrecadação e o gasto com o pagamento das aposentadorias e pensões de quase 22 milhões de segurados.
Para tratar desse "esqueleto" - dívidas do passado -, Lando tem um forte argumento: o governo vem perdendo sistematicamente as ações na Justiça e o gasto, além de sair do controle, corre o risco de se transformar em mais uma bandeira para a oposição.
Diagnóstico
Na reunião de hoje com Lula também estarão o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para o encontro, Lando mandou preparar um diagnóstico completo da questão, com os números que mostram o crescente fluxo das ações judiciais perdidas pelo governo, que vêm pressionando o caixa do INSS.
Ele apresentará uma proposta concreta para diluir a despesa ao longo do tempo. Como não dispõe de todo o dinheiro em caixa, a Previdência quer pagar primeiro a quem tem mais idade e menos a receber. "Com isso estaremos atingindo, de imediato, a parcela mais carente e mais idosa dos segurados", confirmou um auxiliar do ministro. A proposta em estudo pelo Ministério da Previdência é semelhante ao acordo feito no governo Fernando Henrique para o pagamento da correção monetária não repassada aos saldos do FGTS dos trabalhadores: quem tinha até R$ 1 mil para receber foi beneficiado com o pagamento à vista; os demais estão recebendo em parcelas semestrais.
Pelo levantamento feito, a Previdência sabe que, do total de 1,8 milhão de beneficiários, os que têm mais de 80 anos não passam de 8 mil pessoas. Para pagar os atrasados devidos a cerca de um terço deles, ou seja, perto de 700 mil pessoas, o INSS precisa de R$ 1,5 bilhão. O problema são os demais 1,1 milhão de aposentados e pensionistas com direito a uma indenização maior. O índice médio de reajuste, a ser aplicado nos benefícios desde fevereiro de 1994, é de 12,33%. Se fosse dividido igualmente por todos os que têm a receber, cada segurado a ser beneficiado ganharia cerca de R$ 6,5 mil.
Os R$ 12,3 bilhões devidos aos aposentados não estão na conta do déficit e dizem respeito apenas ao débito acumulado de 1994 para cá com cerca de 1,8 milhão de segurados. Além do estoque, que a Previdência quer regularizar mediante acordo para o pagamento parcelado, o INSS terá mais despesas com o impacto da mudança de patamar do valor das aposentadorias e pensões. As estimativas indicam que, por ano, serão mais R$ 2,3 bilhões.
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