ESPECIAL:
São Caetano vive polêmica sobre
deficientes, obesos e idosos
Fonte: Diário Online (Diário do Grande ABC) - 13.03.2004
Pioneiro entre as sete cidades do Grande ABC, o estatuto que estabelece direitos, proteção e inclusão das pessoas com deficiências, obesos e idosos, recém-aprovado pela Câmara de São Caetano, nasce polêmico. Para o diretor técnico jurídico da Prefeitura, Antônio Gusman Filho, é um regimento completo nas áreas de acessibilidade arquitetônica, saúde, educação, cultura, esporte, turismo e lazer.
Já a promotora Maria Izabel Castro, com atribuição na defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência e de idosos na cidade, afirmou ser “prematura” a aprovação do estatuto, que dispõe de “matéria complexa”. Algumas prefeituras também se mostraram contrárias.
Por outro lado, a procuradora da República no Estado de São Paulo, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que também atua nessa área, considerou a idéia da criação de um estatuto municipal como “excelente” e disse desconhecer iniciativas como essa em outra cidade do país.
“Não havia necessidade de tanta urgência. Em 15 dias, o projeto foi enviado e aprovado”, ressaltou Maria Izabel, que possui pelo menos oito inquéritos civis instaurados para apurar rebaixamento de guias, acessibilidade nas 51 agências bancárias e escolas públicas e particulares e ônibus com elevadores para o deficiente físico.
A promotora disse acreditar ainda que a legislação municipal vai colidir com a regulamentação da lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida.
Outra crítica é que o assunto não foi discutido em audiências públicas. “A Prefeitura de São Caetano começa a cumprir a legislação, mas a complexidade da matéria exigia uma ampla discussão com a sociedade”, afirmou.
Gusman rebateu a promotora. “O então projeto de lei foi encaminhado para discussão na Câmara. Acontece que a matéria, baseada em estudos do professor Antonio Rulli Neto, especialista na área, praticamente não apresentou divergências”, afirmou.
Rulli Neto é autor de guia para portadores de deficiências e professor na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.
Ainda de acordo com o diretor jurídico, se houver necessidade, a Prefeitura fará mudanças no estatuto municipal, com a regulamentação da lei federal.
“Respeito a opinião da promotora, mas o que é bom para Sorocaba pode não ser para São Caetano”, afirmou. Segundo Gusman, a lei abarca um conteúdo global da matéria, com ressalvas de interesses locais do município.
“O Congresso Nacional há mais de dois anos discute o estatuto. Enquanto isso os direitos estão sendo postergados”, acrescentou.
A promotora também não concordou com a inclusão de obesos e idosos no estatuto voltado à pessoa com deficiência. “São áreas distintas.”
'Nossa luta é para regionalizar'
Para Ginez Garcia, coordenador da Assessoria da Pessoa com Deficiência de Santo André, a questão sobre a inclusão para essas pessoas está sendo discutida em âmbito nacional. “A nossa luta é para regionalizar ações e direitos para o segmento”, afirmou, ao acrescentar que Santo André integra o Movimento Grande ABC para Todos. As outras seis cidades da região também têm representantes.
“A Prefeitura de São Caetano tem o direito de criar o seu estatuto, mas nossa cidade discute a questão como um todo”, observou.
Garcia disse que o estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT), está sendo discutido em diversos fóruns espalhados pelo Brasil. “Enviamos algumas sugestões para o senador”, adiantou o assessor.
Santo André carrega a bandeira da educação inclusiva, em que os alunos com deficiências freqüentam salas de aulas de ensino regular. Não existem classes especiais. “Não criamos políticas específicas. Nossas ações são segregadas nos vários setores”, disse.
Dificuldades – Garcia admitiu, porém, que a garantia da acessibilidade arquitetônica é hoje uma das principais dificuldades para o exercício da cidadania desse segmento na cidade.
Um levantamento feito pela Prefeitura em 1998 registrou que 7,05% da população (650 mil habitantes) – cerca de 50 mil pessoas – possuem algum tipo de deficiência.
Repórter Elaine Granconato
São Bernardo quer adaptar
toda rede de educação
É na área da educação que a Prefeitura de São Bernardo obteve os resultados mais significativos quanto às condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Exemplo disso são as dez Emebs (Escola Municipal de Ensino Básico) construídas nos últimos dois anos, entre elas, as dos bairros Jardim Ipê, Battistini e Estoril. A escolha dos locais foi feita baseada num censo de 1997, que mapeou os bairros onde havia o maior número de crianças com algum tipo de mobilidade reduzida.
Outras cinco unidades deverão ser entregues até o final do ano, de acordo com a arquiteta Márcia Monteiro, diretora do Departamento de Projetos da Prefeitura. Segundo ela, até dezembro, todos os prédios das 97 Emebs de São Bernardo passarão por adaptações, para torná-los acessíveis aos alunos com deficiências.
A arquiteta também é integrante da Comissão Intersecretarial de Acessibilidade, que reúne as seguintes pastas: Obras, Serviços Urbanos, Administração, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania. “Atualmente, fazemos um estudo sobre as condições de acessibilidade do município. Depois, a comissão irá elencar as melhorias necessárias e tentará agilizá-las”, disse Maria de Fátima Augusto Actis, também integrante da comissão.
O grau de envolvimento da Comissão com as questões de acessibilidade, no entanto, entra em choque com o maior problema enfrentado por quem é portador de deficiências: a barreira arquitetônica formada em vias públicas não adaptadas. “Hoje, o município oferece transporte gratuito para levá-los à escola e aos locais onde fazem tratamentos médicos”, contou Márcia. “Mas eles não têm como se locomover para outros lugares. Sem isso, a inclusão social não é completa.”
Segundo Márcia, a Prefeitura espera a liberação de verba de R$ 144 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para pôr em prática um macroplano de ações em toda o sistema viário do município, incluindo intervenções em todas as calçadas, com construção de rampas de acesso e colocação de sinalização específica.
Estima-se que o empréstimo – que depende da aprovação do governo federal – deverá sair em agosto. Em sua totalidade, o macroplano está orçado em R$ 254 milhões, sendo complementado com verba da própria Prefeitura. Aluna da 4ªsérie da Emeb Isidoro Battistin, no bairro Battistini, Géssica Thalita Tenório dos Santos, 12 anos, reclama de sua dificuldade em ir ao shopping. “Só vou quando minha mãe arranja carona, porque de ônibus não dá”, afirmou. “Falta acesso ao lazer para quem tem alguma deficiência”, concluiu a mãe de Géssica, a dona de casa Marilene Júlia dos Santos, 34.
Repórter Renata Gonçalez
Prefeitura quer doar cadeiras
Em breve, a Prefeitura de São Caetano irá doar cadeiras de rodas motorizadas para uso dos deficientes físicos da cidade. A Diretoria de Saúde e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da cidade finalizam o cadastro do número de pessoas que seriam beneficiadas.
O diretor de Saúde e Vigilância Sanitária, José Auricchio Júnior, disse que, a partir do cadastramento, será feita uma triagem das pessoas que têm função neuromotora dos membros superiores para manipulação da cadeira. “Na semana que vem, devemos ter a relação completa dos beneficiados”, afirmou o diretor, que também é médico. Ele não soube informar, porém, o número exato das pessoas cadastradas.
A compra das cadeiras será feita por licitação, o que, segundo Auricchio, está em processo bem adiantado. Em lojas de aparelhos ortopédicos da região, o Diário levantou preços a partir de R$ 4 mil (as cadeiras são comercializadas em dólares).
Na área da Saúde, o estatuto determina ainda que, em caso de internação, a pessoa com deficiência e o idoso terão direito a acompanhante no quarto, sem custo adicional. Nesse caso, trata-se de internações no primeiro hospital municipal da cidade, que, segundo Auricchio, será inaugurado dia 27 de março.
Apesar da criação do estatuto, ninguém da Prefeitura soube informar o número de pessoas com deficiências. De acordo com dados do censo demográfico de 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em São Caetano, 15.224 moradores têm pelo menos uma deficiência – física, mental ou algum tipo de incapacidade.
Repórter não informado
Acessibilidade pára construção civil,
diz arquiteto
Um dos pontos polêmicos do estatuto de São Caetano é o item que se refere à acessibilidade. Nesse caso, os construtores da cidade foram diretamente atingidos. Entre as novas exigências previstas, todas as construções, ampliações e reformas de prédios públicos e privados terão de ser adaptadas.
“A partir da vigência da lei federal, a Prefeitura já teria de ver a questão da acessibilidade quando da aprovação dos projetos, o que não ocorreu”, observou a promotora Maria Izabel Castro. Ela ressaltou ainda que a lei federal não impõe prazos. “O problema é que nem os engenheiros apresentaram projetos nem o Poder Público exigiu que fosse.”
Pelo novo estatuto, em relação às edificações, com projeto aprovado antes da lei federal 10.098, será concedido o prazo de cinco anos para suas adequações, segundo o diretor de Obras e Urbanismo de São Caetano, Júlio Marcucci Sobrinho. No entanto, para os projetos aprovados após a vigência da lei, o prazo para adequação será de dois anos, a partir da expedição da carta de habite-se. A formalização deve ser feita por um Termo de Ajustamento de Conduta.
O artigo é duramente criticado pelos construtores. Segundo o arquiteto Paulo Oliveira, que presidiu a extinta comissão criada para estudar o assunto, o problema está na disparidade entre a legislação federal e a estadual (11.263/02).
“Acho que São Caetano deveria seguir a lei federal, que não prevê prazos”, comentou. O arquiteto disse ainda que, atualmente, cerca de 40 empreendimentos estão paralisados na cidade.
Repórteres Juliana Gattone e Elaine Granconato
Procuradora elogia projeto,
mas critica os termos usados
Conhecida pela sua atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiências e da inclusão social, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República no Estado de São Paulo, elogiou a iniciativa da Prefeitura de São Caetano. “Só o fato de o município estar preocupado com a inclusão da pessoas, conferindo-lhe direitos, já é importante”, afirmou.
Porém, a procuradora criticou o nome com que a Prefeitura batizou o novo regimento: Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e do Portador de Necessidades Especiais. Os dois termos, segundo ela, foram abolidos mundialmente para “pessoa com deficiência” ou “com outras necessidades especiais”. Quanto à palavra portador, Eugênia Augusta disse que não se aplica a características físicas. “Ninguém é portador de olhos azuis”, exemplificou.
A procuradora, que não teve acesso aos artigos do estatuto, ressaltou a lembrança específica de alguns grupos, como dos obesos e dos idosos. Apesar de a lei federal 10.098 não ter sido regulamentada, Eugênia Augusta não vê problemas em São Caetano criar um estatuto municipal.
“É para dar direitos. Portanto, a competência é da União, dos Estados e dos Municípios”, disse, lembrando ainda o alto poder aquisitivo da cidade.
Repórter não informado
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