E-mail para a Editora Início do Site Política de Privacidade Quem Somos Termo de Uso












 

 




Idosos poderão ficar isentos de pedágio
Fonte: Agência Câmara - 26.03.2004


A Câmara está analisando o Projeto de Lei 3068/04, que isenta do pagamento de pedágio os idosos com mais 65 anos, desde que estejam conduzindo veículo de sua propriedade.

O autor da proposta, deputado Carlos Nader (PFL-RJ), lembra que a Constituição determina a gratuidade dos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos de idade, e o Ministério dos Transportes já permitiu o transporte gratuito para idosos nos ônibus interestaduais. "A mesma lógica se aplica ao idoso em relação ao pedágio que também para ele deve ser gratuito", afirma.

A proposta foi apensada ao PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), isenta de pagamento de pedágio os portadores de deficiência física. O projeto, sujeito à apreciação conclusiva, tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado também pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Daniel Cruz / Edição - Ana Felícia


A matéria jornalística aqui reproduzida contém indicação de sua fonte original e, assim, não constitui violação aos Direitos Autorais dos seus proprietários. Para citar estas informações, use também a referência a fonte original.





© Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados.
As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.