O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, disse hoje, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, caso a reforma da previdência seja aprovada da forma que o governo enviou, com a taxação dos servidores inativos.
Na avaliação de Approbato, a taxação é "flagrantemente" e "escancaradamente" inconstitucional. "Não é uma reforma geral. É uma reforma tópica para resolver problema de caixa. Quem ganha é o setor financeiro com a privatização da Previdência", disse Approbato.
Já para o professor Luiz Roberto Barroso, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que também participou do debate, a reforma é constitucional. "Sou a favor da reforma porque ela enfrenta desigualdades e avança no processo político-social", disse o professor. O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentará seu parecer sobre a emenda amanhã na CCJ. O parecer da reforma tributária também será apresentado amanhã.
Pelo cronograma estabelecido pela CCJ, a reforma tributária deverá ser votada pela comissão na próxima semana, e a reforma da Previdência na primeira semana de junho.
Repórter Eugênia Lopes - Brasília
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