O Projeto de Lei 821/03, que concede desconto de 50% nas tarifas de
passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e
sensorial e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pode ser votado.
De acordo com o texto do projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a
gratuidade poderá ser requerida desde que o deslocamento se destine à
realização de tratamento médico hospitalar. A matéria é um dos 51 itens na
pauta da reunião de quarta-feira (05-04) da Comissão de Seguridade Social e
Família. O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é pela
aprovação na forma de um substitutivo. A reunião está marcada quarta-feira
(05-04), às 10 horas, no plenário 7.
A matéria jornalística aqui reproduzida contém indicação de sua fonte original e, assim, não constitui violação aos Direitos Autorais dos seus proprietários. Para citar estas informações, use também a referência a fonte original.
