O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, assumiu papel de aliado do governo Luiz Inácio Lula da Silva na batalha pela reforma da Previdência. Ele afirmou hoje, em São Paulo, que "do plano jurídico é possível haver a taxação dos inativos, desde que haja uma emenda constitucional". A contribuição dos aposentados é um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo e tem sido alvo de pesadas críticas do funcionalismo.
Brindeiro também disse que considera "uma injustiça flagrante" o apelido de engavetador-geral por conta de suas polêmicas decisões sobre investigações envolvendo políticos. "É preciso ter coragem para fazer isso", declarou, referindo-se aos casos em que arquivou ou rejeitou denúncias.
Para o chefe do Ministério Público Federal, a isenção dos inativos "seria cláusula pétrea se na Constituição de 1988 já houvesse a vedação da taxação". Ele destacou que a contribuição só se tornou expressamente proibida pela emenda constitucional número 20, de dezembro de 1998. "Logo, se pode haver alteração por emenda, e se o Congresso quiser, pode tornar possível a taxação, por votação de três quintos em dois turnos."
Segundo Brindeiro, após a Constituição de 1988, o STF tomou decisões que "permitiram essa tributação dos inativos". Com a emenda 20, porém, a proibição foi decretada. "Originariamente, na Constituição não havia essa vedação expressa, mas a emenda 20 alterou o artigo 195 da Carta e estabeleceu o bloqueio da cobrança das contribuições sociais dos inativos", afirmou Brindeiro.
O mandato de Brindeiro termina dia 28. Ele será substituído pelo subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Afamado como "engavetador-geral da República" por suas polêmicas decisões acerca de denúncias envolvendo políticos, Brindeiro foi taxativo. "É um apelido injusto, saio com a consciência tranqüila, completamente, e muito feliz por ter tido a oportunidade de contribuir para o crescimento e o engrandecimento do Ministério Público e a sua viabilização e o seu prestígio", declarou.
Brindeiro disse que não o incomoda a pecha de engavetador-geral. "Não me incomoda, não me abala nem um pouco porque é uma afirmativa injusta, não tem nenhum cabimento", retrucou. "Quem diz isso são as pessoas que querem exatamente que eu faça perseguição política contra seus adversários políticos, isso aí é um grande erro que desmoraliza o Ministério Público."
Repórter Fausto Macedo - São Paulo
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