Apesar de manter o discurso segundo o qual a reforma da Previdência é intocável, o governo abriu negociações sobre aspectos essenciais na proposta que enviou ao Congresso e já aceita incluir, por exemplo, a paridade e a manutenção da aposentadoria integral para os atuais servidores públicos no texto do projeto.
Com a decisão, o governo espera neutralizar a resistência dos servidores públicos, especialmente a do Judiciário, maior e mais organizada do que esperava o Planalto. Além disso, dá discurso aos aliados, no Congresso e no meio sindical, para defesa da proposta.
As conversas do governo começaram justamente pelo Judiciário. A proposta em discussão prevê que seus atuais servidores poderiam receber vencimentos integrais na aposentadoria, desde que comprovados 35 anos de contribuição para o sistema previdenciário, 20 ou 25 anos na mesma função e idade de 65 anos.
Pressionados por servidores e aliados, os líderes governistas no Congresso propuseram ao Planalto a extensão da proposta para todos os servidores. Segundo a Folha apurou, Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o Ministério da Previdência fazer os cálculos.
Para os setores do governo que defendem a flexibilização, a reforma pode ser mudada no Congresso, desde que o resultado nas contas da Previdência seja o mesmo projetado. Por esse raciocínio, a longo prazo seria mais importante para as contas da Previdência o aumento no limite da idade da aposentadoria dos servidores do que determinar a aposentadoria dos mesmos por uma média calculada desde 1994, como prevê a proposta do governo.
"É uma acalentada alternativa que está sendo estudada", disse ontem o deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos porta-vozes do governo na questão previdenciária. A proposta em estudo prevê também a paridade (o servidor aposentado receberia o mesmo que o funcionário público na ativa) e a contribuição previdenciária de 11%.
A proposta de reforma da Previdência do governo recebeu 453 emendas na comissão especial instalada na Câmara, o que levou líderes do Planalto a se convencer de que não há como evitar que ela seja modificada. O alto número de emendas, no entanto, não é o que mais preocupa o governo.
As emendas podem ser simplesmente recusadas pelo relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), que é fiel ao Planalto. Preocupa mais a reação organizada dos servidores, especialmente do Judiciário, que inevitavelmente, segundo espera o governo, será provocado a julgar a constitucionalidade do projeto.
Além disso, havia e ainda há no governo o temor de que setores do Judiciário, onde a resistência ao projeto se apresenta mais organizada, engrossem a greve geral convocada para hoje. Ao abrir negociação em torno da proposta, o PT espera ainda envolver politicamente aliados como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), até agora tímida na defesa da proposta.
A coordenação política do governo há mais de um mês havia concluído que seria necessário negociar a reforma da Previdência para assegurar sua aprovação. De início, admitia somente conversar sobre regras de transição, a mudança na média de cálculo do benefício e aposentadoria especial dos professores. Agora, o governo abre negociação sobre um tema central, a integralidade dos vencimentos de aposentadoria dos atuais servidores. Outra demanda deve em breve ser encaminhada pelo Congresso ao Planalto: deixar a questão da contribuição dos inativos para ser decidida pelos Estados.
Repórter Raymundo Costa - Brasília
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