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Rebelião da base
contra reforma de Lula

Fonte: Jornal da Tarde - 18.07.2003


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva “colocou o trem nos trilhos” – segundo avaliação do Palácio do Planalto – ao interferir nas negociações para recuperar parte do projeto original da reforma da Previdência. Mas o governo aumentou a dificuldade para unir partidos aliados em torno da proposta lida ontem na Câmara. Pela reação de líderes partidários, o realinhamento do Planalto com a posição dos governadores exigirá maior esforço do governo para recompor sua base.

As lideranças que tentaram mudar o texto original acertado com os governadores não concordam com dois pontos absorvidos pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE): a que muda a regra dos reajustes das aposentadorias do serviço público, hoje igual à dos servidores da ativa; e a que garante pensão integral só até o valor de R$ 1.058. As medidas valem para atuais servidores.

Na reunião de coordenação política do governo, ontem cedo, Lula foi incisivo, reagindo a parlamentares que, durante sua viagem ao exterior, fecharam acordo que desfigurava a reforma. Logo no início, disse que não aceita a paridade (mecanismo que aumenta aposentadorias na mesma proporção dos reajustes dos salários dos servidores na ativa).

Lula e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ficaram do lado dos governadores (que são contra a paridade) por uma questão fiscal. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, postou-se ao lado do Congresso, na função de articulador político. No fim, saiu a fórmula aceita por Lula.

Lula só cedeu na questão da paridade quando surgiu proposta de tratá-la por legislação ordinária. Assim, a paridade entre ativos e inativos será válida só após ser aprovada lei complementar no Congresso.

“O governo chutou o problema para o futuro”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Gastão Vieira (MA). “Essas idas e vindas irritam a base. “O governo recuou porque quis e negociou mal porque quis.”

Para líderes aliados, os limites impostos pelo governo tornam difícil a aprovação do texto na íntegra. “Lula tem de entender que a negociação com os governadores já passou. Agora, quem negocia e dá as cartas é o Congresso”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “Vamos fazer emendas, vamos mudar.”

Para ele, “foi a primeira pedreira” que o governo encontrou pela frente. “E cedeu muito. Fica difícil prever o que acontecerá com as outras.” Albuquerque está à frente do movimento pelo aumento da influência do Congresso na reforma.”

Dos Estados Unidos veio a reação do líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE). Ele divulgou nota alertando que o partido defende a concessão da pensão integral até R$ 2,4 mil e não até R$ 1.058, como está no relatório.

Os parlamentares que ficaram do lado do presidente Lula, como o deputado Paulo Rocha (PT-PA), procuraram amenizar a possibilidade de racha na base. Segundo ele, a transferência do direito ao aposentado de benefício igual ao do servidor da ativa ocorreu porque é preciso evitar situações como as de hoje, em que gratificações por função acabam sendo incorporadas aos ganhos dos inativos. “Vamos tirar os penduricalhos”, afirmou Rocha.

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) contra-atacou. Segundo ela, seu partido sempre foi claramente a favor da aposentadoria integral e da paridade – para atuais e futuros servidores. Afirmou que o partido – que é da base do governo – só vai dizer se votará a favor do relatório depois de examiná-lo muito bem. “É importante que fique registrado que até agora não há acordo do PC do B com relação à proposta apresentada”, disse ela.

Também da base de apoio, o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ) foi catastrófico. “Acho que o melhor será fuzilar logo as viúvas. Elas não produzem nada mesmo.”

O ex-ministro da Previdência Social e presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado Roberto Brant (PFL-MG), queria uma reforma muito maior. Para ele, a reforma de Lula não resolve nada: “O presidente cedeu em tudo o que sua base de apoio quis. A base não tem por que não votar a favor da reforma.”

Além de tentar garantir o essencial do texto do relator, o governo tem pela frente o desafio de acelerar o calendário da reforma, para aprová-la até meados de agosto na Câmara. Primeiro, os líderes aliados precisam garantir quórum hoje e segunda-feira para que a comissão especial comece a discutir o relatório na terça-feira e possa votá-lo até o fim da convocação extraordinária do Congresso.



Repórter não identificado



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