O governo está inclinado a ceder parcialmente à pressão do Judiciário, retirando do texto da reforma da Previdência o teto previsto para os salários dos desembargadores estaduais, de 75% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há disposição para negociar, porém, as outras duas reivindicações dos magistrados: a aposentadoria integral para os futuros juízes e a manutenção de reajustes idênticos para os vencimentos de ativos e aposentados.
Desde o início do processo, havia dúvidas no governo quanto à legalidade do limite de 75%, pois a Constituição já prevê um teto de 90,25%. De qualquer forma, a proposta de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE) deverá ser aprovada do jeito que está pela comissão da Câmara especialmente escalada para discutir a Previdência. Qualquer alteração ocorrerá na fase seguinte da discussão, durante a votação no plenário.
“Agora, na fase da comissão especial, chegamos ao limite e vamos votar o relatório apresentado por Pimentel”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-CE). “Mas nós nunca nos fechamos ao diálogo. O maior problema é com a Justiça estadual e vamos tentar resolver essa contenda daqui até o plenário.”
“Entre a comissão especial e o plenário o diálogo continua. Mas na comissão não devemos mudar nada”, reforçou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). “É a melhor forma de reagir ao clima de ofensa e enfrentamento com o Judiciário. Num clima de ameaças, fazer mudanças seria um desserviço.”
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se reunirá hoje com os líderes governistas para tentar fechar questão sobre a decisão de não aceitar mais mudanças no texto da reforma até que ele chegue ao plenário da Câmara. Na noite de ontem, Dirceu já conversou com os líderes e vice-líderes para unificar o discurso.
Na versão preliminar de seu relatório, Pimentel tinha retirado a vinculação em 75% entre salários de desembargadores e ministros do STF, mas os governadores rejeitaram a mudança. “Os governadores não abrem mão dos 75% nem concordam em ficar com a delegação para que o porcentual seja definido em leis nos Estados”, contou o relator.
“A questão do subteto do Judiciário nos Estados vai ser uma guerra civil no plenário da Câmara”, previu o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). As discussões sobre a reforma da Previdência na comissão especial serão formalmente iniciadas amanhã. Os líderes aliados vão tentar fazer com que a proposta comece a ser votada esta semana, por julgar que quanto antes for concluída esta fase, menor será o impacto do lobby contrário na votação.
Repórter Eugênia Lopes - Brasília
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