Um teto salarial para juízes estaduais fixado em 90% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é a maior ameaça aos Estados, avaliam alguns governadores. Para eles, o que mais preocupa é outro ponto da reforma Previdência: a equiparação de vencimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública aos dos desembargadores. A mudança ameaça sobrecarregar o apertado orçamento dos Estados.
"Já disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desse jeito decreto falência", repetiu ontem o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lessa é um dos governadores que ameaçam um levante contra esse item do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que deverá ser levado à votação no plenário da Câmara na semana que vem.
"Vamos brigar muito contra a paridade, que é o samba do crioulo doido e vai avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", insistiu Lessa, que voltará a Brasília na semana que vem para mais uma reunião de governadores. "O Ministério Público precisa se convencer de que não existe quarto Poder e, sendo parte do Executivo, está sujeito às limitações do Orçamento do Estado."
Outro que teme os efeitos da medida é o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). "Lessa tem razão, porque o subteto mexe apenas com o salário de meia dúzia de pessoas, enquanto a equiparação onera, e muito, a folha dos servidores do Estado."
No caso específico da Paraíba, a equiparação foi feita no fim do ano passado, quando a Assembléia Legislativa mudou a Constituição Estadual para atender os procuradores. O resultado concreto é um gasto extra mensal de R$ 4 milhões, equivalentes a cerca de 4% da folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Para evitar rombo semelhante em Alagoas, Lessa não perdeu tempo. Após procurar sem sucesso o relator, ele seguiu para o Planalto com o discurso de que, da forma como está, a reforma acabará criando novos privilégios e cristalizando outros.
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), concorda com a fixação do subteto para os juízes estaduais em 90% do salário dos integrantes do Supremo: "Não vejo drama nenhum nisso. Já briguei muito com os juízes, mas os quero bem pagos, para que possam manter sua independência." Requião admite, porém, que a equiparação entre procuradores e magistrados representa uma ameaça: "É um problema para os Estados menores, com orçamentos apertados."
Repórter Christiane Samarco - Brasília
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