E-mail para a Editora Início do Site Política de Privacidade Quem Somos Termo de Uso













 

 




Aliados querem mudar
a reforma da Previdência Social

Fonte: Jornal da Tarde - 01.08.2003


Após um almoço de três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos partidos aliados saíram decididos a elevar o teto salarial dos juízes estaduais, embora o governo continue a afirmar que é contra a mudança. Lula manifestou sua preferência pela manutenção do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), mas sabe que quem decide é o Congresso.

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, referendou a versão dos congressistas ao apontar o relatório como a melhor solução para o limite dos salários do magistrados estaduais, mas garantir autonomia aos parlamentares: “Esta questão ficou para o Congresso decidir.”

“Alguma mudança no relatório vai ocorrer”, disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA). E o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), vice-líder do governo, emendou: “O governo não quer mudar nada, mas quem vai decidir isso e dar a palavra final é o Congresso.”

Pelo relatório já aprovado em comissão especial da Câmara, o teto dos vencimentos dos magistrados nos Estados (o chamado de subteto) é fixado em 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 17.170. Os parlamentares querem manter o patamar já estabelecido na Constituição, de 90,25%, ou estabelecer um limite intermediário, de 85%.

Os rumos da reforma serão rediscutidos na segunda-feira por Lula com Dirceu, o ministros da Previdência, Ricardo Berzoini, e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). No mesmo dia, Lula vai se reunir com a comissão de cinco governadores para negociar as mudanças constitucionais.

“Sei como é negociação: estamos nos 15 minutos da prorrogação do jogo e na segunda-feira estaremos nos 25 minutos. Mas qualquer alteração terá de ter a assinatura de todos os líderes”, disse Lula durante o almoço, segundo o líder do PSB, Eduardo Campos (PE).

No encontro, realizado na casa de Dirceu, o presidente ponderou que as alterações feitas na reforma antes da votação pela comissão especial da Câmara deveriam ser promovidas só agora. “Em algum momento, a gente pode ter se precipitado”, lamentou Lula.

Antes da votação da reforma na comissão especial, o governo concordou em manter para os atuais servidores a aposentadoria integral e reajustes idênticos para os vencimentos de ativos e aposentados. Agora, os aliados defendem a elevação do subteto dos desembargadores nos Estados. Estão prontos também para definir regras mais amenas para as pensões deixadas pelos servidores. O parecer de Pimentel prevê redução de até 70% na parcela acima de R$ 1.058. Agora há duas hipóteses: aumentar a faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 2.400 e a parcela acima disso sofre redução de apenas 30%.

No almoço com o presidente, todos os líderes tentaram fechar acordo para que nenhum partido governista apresente no plenário da Câmara sugestões de novas mudanças da reforma. Mas o líder do PL, Valdemar Costa Neto (SP), avisou que seu partido tem compromisso com a magistratura e, por isso, vai propor alterações no subteto dos juízes estaduais.

Na reunião, todos os parlamentares pediram mudanças no subteto salarial do Judiciário nos Estados e o líder do PPS, Roberto Freire (PE) disse que o Congresso é pluralista e também o Poder mais passível a sofrer críticas: “Pode-se até dizer que há 300 picaretas no Congresso e ele continua funcionando normalmente. Mas não pode se dizer que o presidente é picareta porque isso o desmoraliza. O Judiciário, que também não é perfeito, não pode ser colocado no desgaste até porque um Judiciário desmoralizado é uma catástrofe.”


Repórter não identificado



A matéria jornalística aqui reproduzida contém indicação de sua fonte original e, assim, não constitui violação aos Direitos Autorais dos seus proprietários. Para citar estas informações, use também a referência a fonte original.





© Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados.
As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.