E-mail para a Editora Início do Site Política de Privacidade Quem Somos Termo de Uso













 

 




Federações vão
contestar teto de isenção

Fonte: Jornal da tarde - 08.08.2003


Com base no princípio constitucional da isonomia no serviço público, federações de servidores de diferentes Estados já se preparam para questionar na Justiça o teto de isenção diferenciado para a contribuição previdenciária dos servidores inativos. A Câmara fechou acordo na madrugada de ontem para que apenas os aposentados e pensionistas da União com benefícios superiores a R$ 1.440 paguem os 11% da contribuição. No funcionalismo estadual e municipal, os inativos serão taxados a partir de R$ 1.200. A emenda deve ser votada na semana que vem.

Na prática, as ações judiciais contra diferentes pontos da reforma só deverão ser apresentadas após sua promulgação, mas o teto de isenções diferenciado conseguiu irritar ainda mais os servidores. "Ainda acreditamos ser possível mudar a reforma no Congresso, mas, sem dúvida, vamos recorrer à Justiça para derrubar essa diferença injustificável", afirmou o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos em São Paulo, Lineu Neves Mazano.

"Isso é uma discriminação odiosa e ilegal", protestou o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro, Marcos Vinício Gomes Pedro e vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Brasileiros. Ele vai além. Classifica a aprovação de tetos salariais diferenciados por esfera de governo com base nos vencimentos do presidente, governadores e prefeitos também como discriminatória e promete contestá-la judicialmente. "A Previdência deve ser única, especialmente se há uma nova regra. Seria admissível apenas um teto geral para todas as esferas de poder."

No Rio Grande do Sul, a adoção do salário do governador como teto do funcionalismo não deve afetar muito os vencimentos do funcionalismo, disse o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud. "Em geral, ganhamos muito menos do que o governador." Mesmo assim, a entidade deve contestar o teto judicialmente, bem como a isenção diferenciada na taxação de inativos federais, estaduais e municipais. "Nós defendemos o tratamento igualitário", insistiu.

Enquanto não chega a hora de ir aos tribunais, os servidores intensificam o lobby por mudanças ainda no segundo turno de votação na Câmara e nos dois turnos que aguardam a reforma no Senado. Hoje, em Porto Alegre, a federação vai "denunciar" em manifestação pública os deputados que votaram a favor da reforma.

Repórter Mariana Caetano



A matéria jornalística aqui reproduzida contém indicação de sua fonte original e, assim, não constitui violação aos Direitos Autorais dos seus proprietários. Para citar estas informações, use também a referência a fonte original.





© Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados.
As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.