O governo deverá fazer novas concessões para que a Câmara conclua hoje o primeiro turno de votação da reforma da Previdência. Os líderes aliados tentam convencer o Palácio do Planalto a diminuir de 50% para 40% o redutor que incidirá sobre a parcela das pensões deixadas por servidores públicos que exceder o limite de R$ 2,4 mil. E discutem um novo critério para o teto salarial dos servidores nos Estados.
O texto aprovado até agora prevê que, no caso do Executivo, o limite salarial dos funcionários estaduais - chamado de subteto - será equivalente à remuneração dos governadores. Mas ganha corpo o lobby para que o subteto estabelecido para os servidores do Judiciário, de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seja estendido aos outros dois Poderes.
O movimento pela definição de um subteto único recebeu a adesão dos líderes do PT, Nelson Pellegrino (BA), e do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o que irritou o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Pellegrino e Eunício subscreveram, junto com sindicalistas e outros parlamentares, um ofício entregue ao relator da reforma, José Pimentel (PT-CE), propondo que o limite para três carreiras estaduais - delegados de polícia, fiscais e policiais militares - também fique em 90,25% do salário dos membros do STF.
"Jamais o subteto do Executivo será o do Judiciário. Não há a menor possibilidade de os governadores aceitarem, nem o governo federal", disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PE). São duas as hipóteses em estudo. A primeira é limitar os salários no Executivo à remuneração dos deputados estaduais, que já serve de teto do Legislativo. A outra é estabelecer que os vencimentos no Executivo não possam ultrapassar um determinado porcentual da remuneração do presidente da República, provavelmente de 90%.
Já a proposta para que o redutor das pensões dos servidores fique em 40% faz parte de um acordo em negociação com o PFL, que ontem conseguiu impedir a retomada da votação da reforma. As manobras do partido fizeram com que os governistas levassem sete horas para conseguir aprovar três medidas provisórias que trancavam a pauta.
Repórter Eugênia Lopes - Brasília
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