A Câmara concluiu na noite de ontem a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, depois que o governo fez novas concessões, fechando um acordo para diminuir de 50% para 30% o redutor que incidirá sobre a parcela das pensões deixadas pelo servidor público que superar o teto de R$ 2,4 mil. O acordo fechado entre governistas e oposicionistas prevê que, no segundo turno de votação da reforma, previsto para a quarta-feira da semana que vem, os partidos apresentarão nenhuma proposta de modificação do texto aprovado ontem por 444 votos a favor, 7 contra e 10 abstenções.
"Foi uma vitória importante, pois a proposta foi melhorada pelos deputados", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Para garantir a aprovação da reforma, o governo acatou sugestões do PFL e do PSDB. Além da diminuição do redutor das pensões, o PFL conseguiu incluir um artigo para deixar claro que os beneficiários de servidores que morrerem na ativa em qualquer idade terão direito à pensão integral até R$ 2,4 mil, com o redutor de 30% sobre a parcela excedente. O texto da reforma previa que essa pensão seria pela média das contribuições pagas pelo funcionário.
A pedido dos tucanos, o governo concordou em tornar mais brandas as exigências para que os atuais servidores tenham direito à aposentadoria integral. Ao invés de 10 anos no último cargo, prevaleceu o período de 5 anos, além de 10 anos na carreira e 20 anos no serviço público. Os deputados também aumentaram de R$ 1,2 mil para R$ 1.440 o teto de isenção do pagamento de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas da União.
Um último contratempo atrasou a conclusão dos trabalhos. Momentos antes do início da votação o PTB surpreendeu a todos, ao romper o acordo, exigindo que fossem votados duas propostas que modificavam os critérios de cálculo do teto salarial dos servidores da União, hoje em R$ 17,3 mil. O PFL também sugeriu que fosse mantido pagamento integral das pensões deixadas por funcionários públicos. Todas essas propostas foram derrubadas por ampla margem.
A sugestão do PFL foi derrotada por 361 votos contra, 104 a favor e 9 abstenções, das quais 8 de deputados do PT.
"Esse comportamento poderá aumentar a gradação da pena deles no partido", disse o deputado Maurício Rands (PT-PE). Os oito parlamentares que se abstiveram foram os mesmos que há uma semana votaram contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados. São eles: Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE), Maninha (DF), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazzini (SP), Paulo Rubem (PE) e Walter Pinheiro (BA).
Por 403 votos contra, 27 a favor e 34 abstenções, foi rejeitada, ainda, a proposta deixando claro que as chamadas "verbas indenizatórias" não entram no cálculo do teto salarial do funcionalismo. Os parlamentares estavam preocupados com a possibilidade de perderem dinheiro, caso ficassem sujeito à aplicação do limite os recursos que recebem além do salário - como a verba de gabinete, de R$ 35 mil, e a verba para gastos em suas bases, de R$ 12 mil.
Repórter Eugênia Lopes - Brasília
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