Até 31 de dezembro deste ano, todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de R$ 720 serão obrigados a abrir uma conta corrente para receber seus benefícios. Esta exigência consta de uma portaria do Ministério da Previdência Social, assinada pelo ministro Ricardo Berzoini.
A portaria, que já está em vigor, estabelece que, a partir de janeiro, os aposentados que recebem mais de R$ 720 só poderão receber seu dinheiro exclusivamente por meio de depósito em conta. Hoje, a maior parte deles recebe o benefício usando um cartão, que permite o saque nos caixas automáticos e guichês da agência bancária que lhe faz o pagamento. Para quem recebe menos de R$ 720, a exigência da conta não existirá.
O prazo dado para que o aposentado abra a conta termina em dezembro. Ele não é obrigado a abrir a conta corrente na instituição na qual recebe o benefício hoje: caberá a ele escolher o banco de sua preferência. Quem se aposentou após 30 de junho já vem recebendo a orientação, nos postos do INSS, da necessidade de abertura da conta.
O aposentado que recebe hoje o benefício em um banco, mas tem conta corrente em outro, não precisará abrir nova conta. Basta indicar ao INSS onde já tem conta para nela receber o dinheiro.
Para a Previdência, a medida facilitará a vida dos 1,5 milhão de beneficiários do INSS que estão nesta situação. O argumento é o de que eles são vítimas potenciais de assaltos quando recebem seus benefícios. Isso porque eles saem das agências bancárias com o dinheiro na mão, sempre no início do mês - o que acaba atraindo assaltantes.
Os bancos também aprovam a idéia. Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a abertura da conta corrente dará ao aposentado a vantagem de movimentar de forma mais simples seu dinheiro - além do benefício de poder contar com serviços vinculados às contas correntes, como uso de talões de cheque, por exemplo.
Representantes de aposentados, porém, contestam a portaria do Ministério da Previdência. "Se o governo quer proteger os aposentados, então deveria fazer isso por meio de uma orientação, não de uma imposição", reclama o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini.
A maior queixa de Inocentini diz respeito ao pagamento das taxas inerentes às contas correntes (de abertura e de movimentação, por exemplo). Apesar de o Ministério da Previdência ter orientado os bancos a cobrar taxas diferenciadas dos aposentados, inferiores àquelas cobradas das contas tradicionais, caberá a cada um deles decidir os valores que vão cobrar. Quem vai sair ganhando são os bancos", diz.
A obrigatoriedade da conta de fato foi criada para ajudar a diminuir o fluxo de pessoas nas agências nos dias estipulados para o pagamento de aposentados e pensionistas a partir de abril de 2004, quando o pagamento dos benefícios será feito até o quinto dia útil do mês (hoje, o prazo máximo é o décimo dia útil).
Quando da aprovação da lei que estipulou esse novo calendário, em junho, os bancos reclamaram porque temiam que a diminuição do prazo para pagamento resultasse no aumento de filas nas agências nos primeiros dias do mês.
Beneficiários reclamam das tarifas bancárias
Aposentados e pensionistas não vêem com bons olhos a exigência de abrirem uma conta corrente para receber seus benefícios. Por isso, as principais entidades representativas do setor prometem questionar a portaria do Ministério da Previdência que estabelece essa obrigação.
O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp), Antônio Carlos Domingos da Costa, informou que a entidade enviou ontem ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, um ofício no qual contesta a decisão. "O maior problema dessa medida são as taxas que serão cobradas pelos bancos, que só trarão prejuízo aos aposentados. Por isso, insistimos que a decisão seja analisada."
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas também promete procurar o governo para discutir a questão. "Não será possível aceitar essa exigência" , resume o presidente do sindicato, João Batista Inocentini.
Inocentini reclama, ainda, que alguns bancos têm passado informações equivocadas aos aposentados, fazendo-os entender que eles precisam abrir a conta desde já - ou não poderão receber o próximo benefício. "Mas a portaria é clara quando diz que eles têm até 31 de dezembro para abrir a conta", lembra.
Hoje, o sindicato vai promover um ato para chamar a atenção do governo para outro problema do qual aposentados e pensionistas têm sido vítimas: a dificuldade de revisão de seus benefícios. Segundo Inocentini, a expectativa é a de que cerca de 1.200 pessoas que estão pedindo a revisão de seus benefícios se reúnam, entre 9h e 10h, na Rua do Carmo, no centro da capital.
Repórter não identificado
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