Quem avisa é o presidente da Associação Brasileira de Medicina em Grupo. Com a proibição dos aumentos especificamente por causa da idade, prevista no Estatuto do Idoso, os aumentos recairiam sobre as demais faixas, já que os maiores de 65 anos seriam os usuários mais intensos de exames e consultas
Se as operadoras de planos de saúde forem impedidas de reajustar as mensalidades dos beneficiários com mais de 60 anos por causa da idade, como prevê o Estatuto do Idoso, esse tipo de aumento vai se concentrar nas faixas etárias mais novas. "Alguém terá de pagar a conta", explica Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
O setor espera a sanção do estatuto. Segundo dados da Abramge, beneficiários com mais de 60 anos são de quatro a cinco vezes mais caros para as operadoras. Mas o estatuto tenta corrigir problema antigo apontado por entidades de defesa do consumidor. É justamente quando as pessoas mais precisam de assistência à saúde que o plano fica mais caro. Sem poder pagar as altas mensalidades, os idosos acabam excluídos dos planos de saúde.
As normas para planos individuais comprados a partir de 1999 estabelecem sete faixas de idade que podem sofrer reajuste por faixa etária: até 17 anos, de 18 a 29, de 30 a 39, de 40 a 49, de 50 a 59, de 60 a 69 e de 70 em diante. Assim, pela lei dos planos de saúde, é permitido aumentar a mensalidade por causa da idade até o beneficiário completar 70 anos. Já de acordo com o estatuto, esse aumento não seria permitido.
O diretor de saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), João Alceu Amoroso Lima, diz que as seguradoras que vendem planos individuais já não têm aplicado o reajuste na última faixa etária, a dos 70 anos em diante. que ainda está pendente, segundo ele, é interpretar se o último reajuste que o estatuto permite é aos 60 ou aos 59 anos.
No caso dos planos de saúde antigos, adquiridos até o fim de 1998, Almeida e Amoroso afirmam que os aumentos por faixa etária têm sido aplicados de forma diluída para as pessoas com mais de 60 anos. É o que eles chamam de repactuação. Em vez de ser aplicado de uma vez, o aumento é parcelado.
Repórter Luciana Miranda
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