Apenas os bancos credenciados pela Previdência Social para fazer o pagamento das aposentadorias e pensões aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer empréstimos com desconto em folha previstos na Medida Provisória que trata do financiamento a trabalhadores, com juros mais baixos.
Segundo a Previdência Social, o INSS trabalha com 32 bancos credenciados, mais a Caixa Econômica Federal e Correios, para pagar, mensalmente, 21,4 milhões de benefícios - uma folha de pagamento que chega a R$ 8,9 bilhões todo mês. Pela MP editada na semana passada, só os segurados que recebem benefícios programados, ou seja, aposentadorias e pensões, serão beneficiados pelo desconto em folha. São 17,5 milhões de pessoas.
A responsabilidade pela retenção da parcela referente ao pagamento da prestação do empréstimo e seu repasse ao banco será do INSS, que tem feito reuniões sucessivas para cumprir o prazo de regulamentação da matéria, de 15 dias.
Pela regra estabelecida na MP, o INSS repassará ao beneficiário os custos operacionais do empréstimo - o custo que vier a ser cobrado pelos bancos. E o INSS não será solidário com o débito: em caso de não-pagamento, o banco não poderá cobrar a dívida da Previdência.
"Se os aposentados já são clientes preferenciais por causa do crédito em conta, tornaram-se ainda mais cobiçados com a consignação", diz o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon. Ele lembra que o aposentado não é demitido e, portanto, o risco de inadimplência cai praticamente a zero.
Para obter empréstimo, o aposentado precisa ter conta corrente no banco.
Para quem ganha mais de R$ 720, a abertura de conta já é obrigatória. Será vedada a troca de instituição financeira enquanto o aposentado estiver pagando o financiamento.
Repórter Vânia Cristina - Brasília
A matéria jornalística aqui reproduzida contém indicação de sua fonte original e, assim, não constitui violação aos Direitos Autorais dos seus proprietários. Para citar estas informações, use também a referência a fonte original.
