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O Brasil continua tendo regras "muito benevolentes" de aposentadoria, e as
reformas foram até aqui "muito tímidas", afirma estudo recém-publicado pelo
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do
Planejamento, com as linhas gerais de uma nova reforma da Previdência
Social.
O cardápio de propostas apresentado por um grupo de quatro economistas é tão
enxuto quanto explosivo, a começar pelo fim dos reajustes reais (acima da
inflação) para o piso previdenciário, equivalente hoje ao salário mínimo.
Isso atingiria 61% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social). Ou cerca de 14 milhões de pessoas beneficiadas.
O texto propõe ainda, como forma de cortar gastos públicos, reduzir o valor
dos benefícios pagos a idosos e a portadores de deficiência de baixa renda a
70% ou 80% do valor do salário mínimo. Os idosos só teriam direito ao
benefício depois dos 70 anos.
O estudo alega que a concessão desses benefícios está crescendo muito
rapidamente. Amparadas pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), há
2,3 milhões de pessoas que recebem o valor do salário mínimo nunca terem
contribuído para a Previdência.
Além disso, o estudo propõe fixar uma idade mínima para a aposentadoria no
INSS. A regra obrigaria sobretudo as mulheres a se aposentarem mais tarde.
Pelas regras atuais, elas podem se aposentar com cinco anos a menos de tempo
de contribuição. Mas vivem mais tempo, argumenta o estudo. Depois de um
prazo de transição proposto, mulheres só poderiam se aposentar após 63 anos;
os homens, a partir de 65.
A nova fase de reformas deveria acabar também com o benefício que a
Constituição garante aos professores de se aposentarem mais cedo, propõe o
estudo. Com esse conjunto de mudanças, acreditam os economistas, os gastos
com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais
cairiam de 7,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2004 para 6,9% do PIB em
2030, caso a economia cresça a um ritmo de 3% ao ano até lá.
Quanto mais a economia cresce, maior o volume de contribuições pagas por
trabalhadores e empresários e, conseqüentemente, menor o rombo nas contas do
INSS. Mas o estudo não considerou, em seus cenários, a hipótese de
crescimento acima de 4% ao ano.
Grande vilão
A premissa do trabalho, amadurecido durante quase um ano, é que o grande
vilão das contas públicas atende pelo nome de INSS. Uma avaliação feita,
aliás, em sintonia com parte da equipe do ministro Antonio Palocci
(Fazenda).
As despesas do INSS teriam crescido do equivalente a 2,5% do PIB em
1988 --ano em que a nova Constituição foi promulgada-- para 5% do PIB em
1995, início da era tucana, e para 7,3% em 2004. A principal causa disso
foram os aumentos reais concedidos ao salário mínimo nos últimos anos. Em
95, o maior reajuste real da série chegou a 16,7% acima da inflação
registrada.
No período de 2001 a 2004, as despesas do INSS estariam batendo os gastos
com juros, de acordo com o estudo, num argumento já usado recentemente pelo
secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Os números não levam em conta as
contribuições à Previdência, mas apenas os gastos.
Outra premissa do trabalho é que os aposentados não fazem parte do grupo de
pobreza extrema no Brasil. "Só 2% dos indigentes tinham mais de 65 anos no
final da década de 90", menciona o texto, que chega a sugerir que o aumento
real do valor do piso previdenciário não combate a pobreza nem a
desigualdade.
Premissa questionável porque não considera que, em mais de 65% dos
municípios brasileiros, o valor dos benefícios supera os repasses de
impostos recolhidos pela União, segundo a Anfip (Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Previdência), movimentando as economias locais.
"É verdade que muitas famílias são sustentadas pelas aposentadorias, mas
para a gente [a desvinculação do mínimo], não teria tanto impacto assim no
crescimento da pobreza", reagiu João Luis de Oliveira Mendonça, do Ipea, um
dos autores do estudo.
Embora a equipe da Fazenda já tenha ensaiado desvincular os benefícios
equivalentes ao piso da Previdência do salário mínimo, a proposta foi
abortada internamente no governo e dificilmente será levada adiante até o
fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 --foi a
avaliação ouvida pela Folha no governo atual.
"Deverá ficar para um eventual novo mandato do presidente Lula ou para o
próximo presidente", diz Mendonça, que escreveu o estudo a oito mãos com
Fabio Giambiagi (BNDES), Kaizô Beltrão (IBGE) e Vagner Ardeo (Fundação
Getúlio Vargas).
"Como conseguir aprovar uma nova reforma previdenciária com custos imediatos
e cujos benefícios irão aparecer apenas a longo prazo é, provavelmente, um
dos maiores desafios colocados hoje para o sistema político brasileiro",
avaliam os autores na conclusão do estudo. A reforma depende de mudanças na
Constituição.
Fonte:
MARTA SALOMON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
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