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Termina hoje à meia-noite o prazo para os aposentados com 60 anos ou mais retificarem pela internet a declaração do IR e garantirem a restituição (para quem tiver esse direito) no primeiro lote, a ser pago em 15 de junho.
Os aposentados com menos de 60 anos que retificarem até as 24h também poderão ser incluídos nesse lote. Mas isso não é garantido. Será preciso que esses contribuintes tenham enviado as declarações originais na primeira quinzena de março e que "sobrem vagas" no primeiro lote.
É que, em geral, os primeiros lotes têm cerca de 1,5 milhão de restituições. Assim, se houver um número maior de contribuintes acima de 60 anos -incluindo os não-aposentados- com direito a restituição, os com menos de 60 anos, mesmo que aposentados, poderão ficar fora do primeiro lote. Em 2004, o primeiro lote teve 749,1 mil devoluções para contribuintes com 60 anos ou mais.
O direito de os contribuintes com 60 anos ou mais receberem antes as restituições está previsto no Estatuto do Idoso. A Receita dará preferência a esses contribuintes no primeiro lote.
Hoje, apenas pela internet
Os aposentados que retificarem hoje para serem incluídos no primeiro lote terão de usar a internet (www.receita.fazenda.gov.br).
No caso, poderão ser retificadas declarações entregues por meios eletrônicos (internet, disquete, via on-line e telefone).
Nesses casos, todos os números referentes aos recibos de entrega já estão no sistema de computação da Receita. Assim, quando for enviar a nova declaração, o aposentado terá de responder "Sim" à pergunta "Esta declaração é retificadora?" e, a seguir, indicar o número do recibo da já entregue. Com os números no sistema, o envio é feito sem problemas.
Os números estão na parte de baixo dos recibos (casos das declarações entregues pelo programa disponível da internet ou pelo sistema on-line). Se a declaração foi feita pelo telefone, o número foi fornecido ao final da gravação.
As declarações precisam ser retificadas porque no primeiro informe de rendimentos, enviado aos aposentados no final de fevereiro, o INSS esqueceu de descontar até R$ 600 dos rendimentos tributáveis e incluí-los com isentos. O valor corresponde ao redutor de R$ 100 aplicado de agosto a dezembro e sobre o 13º salário.
Segundo estimativa da Previdência, dos 2,741 milhões de contribuintes que receberam novos informes do INSS, 1,391 milhão não precisará retificar a declaração (são isentos). O 1,350 milhão restante terá de fazer a retificação.
Fonte: Folha de São Paulo - MARCOS CÉZARI DA REPORTAGEM LOCAL
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