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O Tribunal Regional Federal (TRF) da Quarta Região instalará no dia 17 de março, na Justiça Federal (JF) de Maringá (PR), a primeira vara federal do Brasil especializada em causas propostas por pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Serão abrangidas as causas de competência da JF de Maringá, exceto as ações propostas na Vara do Juizado Especial Federal. A vara, proveniente da transformação da Terceira Vara Federal Cível, também atenderá a causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A Subseção Judiciária de Maringá também receberá, na mesma data, mais uma vara federal, especializada em ações de execução fiscal (para cobrança de débitos tributários federais).
A Subseção de Maringá atende, além da própria cidade, mais 45 municípios paranaenses. A criação da Vara do Idoso e do SFH foi anunciada em outubro do ano passado pelo presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.
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