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Brasília, 29 de Outubro de 2004 - Dinheiro é para o pagamento de 48 mil aposentados e pensionistas. Um crédito suplementar de R$ 900 milhões foi negociado na noite da última quarta-feira pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O dinheiro é para o pagamento de cerca de 48 mil aposentados e pensionistas da Previdência Social. Os recursos são destinados às condenações do governo federal aos beneficiários referentes à correção da Unidade Real de Valor (URV).
A liberação do dinheiro se dará em três parcelas de R$ 300 milhões cada. A expectativa é de que os recursos sejam liberados até janeiro de 2005. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 2,09 bilhões. As condenações foram feitas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) que julgam causas de até 60 salários mínimos (R$ 15,6 mil).
"As ações transcorreram tão rapidamente que passamos a ter menos dinheiro em caixa para o pagamento desses precatórios", afirmou Vidigal ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda.
Durante a reunião entre os ministros Vidigal e Palocci foram apresentados os resultados da Justiça Federal. Segundo o presidente do STJ, de janeiro a agosto deste ano a arrecadação a título de execuções fiscais superou os R$ 4,2 bilhões. A previsão do Conselho da Justiça Federal (CJF) é de que se feche o ano com mais de
R$ 6 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
Fonte:
Gazeta Mercantil
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