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O Banco Santos sofreu ontem sua primeira derrota na Justiça, para um cliente que se considerou lesado por ter sido obrigado a investir em debêntures de uma das empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira como condição para contrair um empréstimo do banco.
A liminar contra o Banco Santos foi concedida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à empresa Proservvi, especializada em processamentos de cheques. O TJ anulou uma parte do empréstimo obtido pela empresa no Banco Santos por ter fortes indícios de irregularidades.
Cabe ao Banco Central, na condição de interventor do Banco Santos, decidir se recorre ou não da decisão da Justiça.
Há cerca de um ano, a Proservvi buscou o Banco Santos para tentar um empréstimo de R$ 2 milhões. O banco impôs, no entanto, uma condição para o empréstimo. A empresa teria que contrair um empréstimo maior, de R$ 5 milhões, e os R$ 3 milhões excedentes seriam aplicados em debêntures da Santos Participações, uma das empresas não-financeiras de Edemar Cid Ferreira.
Segundo o advogado da Proservvi, Fernando Albino, a empresa aceitou tomar o empréstimo maior do que precisava porque o banco de Edemar Cid Ferreira tinha afirmado que, no dia do vencimento das debêntures, a Santos Participações iria resgatá-las normalmente. Ou seja, a Proservvi teria os R$ 3 milhões das debêntures garantidos para pagar o Banco Santos.
A empresa não teve chance de saber se a Santos Participações iria ou não resgatar as debêntures. O Banco Santos sofreu intervenção do BC antes do prazo, no último dia 12. As debêntures e o empréstimo da Proservvi vencem na semana que vem.
De acordo com o advogado da Proservvi, Fernando Albino, o Banco Santos cometeu duas irregularidades. A primeira, obrigar a aplicar em debêntures de uma empresa do mesmo grupo. A segunda, usar o dinheiro do próprio banco para comprar debêntures de empresas do mesmo grupo, a chamada operação "bicicleta".
A liminar obtida pela Proservvi pode servir de jurisprudência para diversos outros casos semelhantes. Há uma enxurrada de liminares a serem examinadas na Justiça e, se a tendência for a mesma de ontem, isso pode significar que a carteira de empréstimos do Banco Santos, avaliada hoje em R$ 1,8 bilhão, seja muito menor do que calcula o Banco Central.
Fonte:
Guilherme Barros
Editor do Painel S.A. da Folha de S.Paulo
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