Estado de São Paulo Lei nº 10.933/01: Dispõe sobre a implantação do selo "Amigo do Idoso", destinado às entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não-asilar, e dá providências correlatas. Lei nº 9.892/97: Institui a Política Estadual do Idoso - PEI. © Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados. As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
Lei nº 10.933/01: Dispõe sobre a implantação do selo "Amigo do Idoso", destinado às entidades que atendem idosos nas modalidades asilar e não-asilar, e dá providências correlatas.
Lei nº 9.892/97: Institui a Política Estadual do Idoso - PEI.
