Blumenau - SC Lei 303/00 Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências. © Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados. As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
Lei 303/00 Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências.