Porto Velho - RO Lei 1.190/94 Dispões sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso, e dá outras providências. © Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados. As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
Lei 1.190/94 Dispões sobre a política municipal do idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso, e dá outras providências.
