Ilhéus - BA Lei 2.629/97 Cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências, na forma que indica. Lei 2.780/99 Altera a redação do art. 2º da lei n.º 2.629, de 18 de novembro de 1997. © Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados. As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
Lei 2.629/97 Cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências, na forma que indica.
Lei 2.780/99 Altera a redação do art. 2º da lei n.º 2.629, de 18 de novembro de 1997.