Mogi das Cruzes - SP Lei 4.570/96 (Dá nova redação à lei n° 3.881, de 4 de maio de 1992, alterada pela lei n° 4.249, de 16 de setembro de 1994). Lei 4.864/99 Dispõe sobre a política municipal do idoso, e dá outras providências. © Direito do Idoso - 2003 | Todos os direitos reservados. As informações contidas neste site podem ser reproduzidas mediante crédito.
Lei 4.570/96 (Dá nova redação à lei n° 3.881, de 4 de maio de 1992, alterada pela lei n° 4.249, de 16 de setembro de 1994).
Lei 4.864/99 Dispõe sobre a política municipal do idoso, e dá outras providências.
