Lei 119/91
Dispõe sobre a carteira de identificação do idoso, para os fins que especifica.
Lei 599/96
Declara de utilidade pública a associação do idoso e cidadão da terceira idade do estado do Tocantins.
Lei 738-98
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos supermercados e estabelecimentos bancários situados no município de palmas.
Lei 746/98
Cria o "conselho municipal dos direitos dos idosos" e dá outras providências.
Lei 842/99
Cria o conselho municipal dos direitos dos idosos e dá outras providências.
Lei 860/99
Concede desconto no preço do ingresso em eventos culturais a idosos e deficientes físicos, e dá outras providências.
