Decreto 2.708/96
Regulamenta o tratamento prioritário a deficientes físicos, gestantes e idoso, instituído pela Lei Complementar n.º188, de 20 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Lei 115/94
Altera a redação do §6 do artigo 324, da lei n.º3529, de 16 de abril de 1996 (Plano pretor físico do Município), acrescentado pela Lei n 50 de 25 de março de 1985, e dá outras providências.
Lei 1.615/97
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal do Idoso de acordo com a Lei Federal nº8842, de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Lei 1.663/98
Institui o programa de valorização do idoso denominado "Vovó Sabe Tudo", e dá outras providências.
Lei 1.672/98
Cria o Programa de Atendimento Domiciliar ao idoso – PADI – e dá outras providências.
Lei 1.696/98
Institui o programa de vacinação do idoso no município de Santos.
Lei 1.857/00
Institui, no calendário oficial do município de santos, o "dia municipal do idoso" e dá outras providências.
