Decreto 59/83
Isenta as pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos do pagamento da tarifa dos transportes coletivos urbanos de Aracaju.
Lei 03/91
Cria o conselho municipal da terceira idade.
Lei 03/91
Lei 14/99
Lei 1.545/89
Faz reserva de lugar em transporte coletivo nos casos que indica.
Lei 1.545/89
Faz reserva de lugar em transporte coletivo nos casos que indica.
Lei 2.001/93
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.
Lei 2.031/93
Assegura meia entrada em casas de espetáculos as pessoas com mais de 65 anos idade e dá providências.
Lei 2.031/95
Cria programa de amparo aos idosos e dá providências correlatas.
Lei 2.375/96
Obriga aos postos Médico-Odontológicos a priorizar o atendimento aos idosos e dá providências.
Lei 2.444/96
Obriga a rede hospitalar no município de Aracaju a instituir alas para internamento de idosos e dá outras providências.
Lei 2.496/97
Cria o centro municipal de convivência da terceira idade e dá outras providências.
