Lei 3.332/94
Dá nova Providência ao artigo 1º da Lei n.º3120, de 03 de maio de 1991.
Lei 3.341/94
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de São Luís destinarem um caixa especial para atendimento prioritário à gestante, ao idoso e ao portador de deficiência e dá outras providências.
Lei 3.395/95
Institui, no âmbito do município de São Luís, a "Semana do Idoso" e dá outras providências.
Lei 3.396/95
Determina que nas praças públicas de São Luís sejam implantados espaços de atividades de lazer para crianças, idosos e público em geral.
Lei 3.397/95
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Idoso de São Luís e dá outras providências.
Lei 3.446/96
Torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiências, crianças, gestantes, sexagenários, nos serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde e conveniados integrantes do Sistema SUS e dá outras providências.
Lei 3.732/98
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais supermercados e similares de São Luís destinarem um caixa especial para atendimento prioritário à gestante, ao idoso e ao portador de deficiência e dá outras providencias.
Lei 3.831/99
Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes e dá outras providências.
Lei 3.843/99
Estabelece a concessão de meia entrada a idosos no cinemas de São Luís e dá outras providencias.
Lei 3.868/99
Altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n.3397, de 26 / 07 / 1995, e dá outras Providências.
