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Legislação Brasileira





Teresina - PI


  • Lei 2.130/92
    Reconhece de utilidade pública a associação dos "idosos a metiça".

  • Lei 2.228/93
    Reconhece de utilidade pública a associação do grupo dos idosos da vila paraíso e zona sul - GIVPZS - com sede e fora na cidade de Teresina – PI.

  • Lei 2.258/93
    "Determina tratamento prioritário nas repartições municipais, para as senhoras gestantes, os idosos e os deficientes físicos".

  • Lei 2.340/94
    "Reconhece de utilidade pública o centro de integração e apoio ao menor, idoso e ao deficiente físico - CIAMIDF".

  • Lei 2.367/95
    "Reconhece de utilidade pública o centro de integração e apoio ao menor, ao idoso e ao deficiente físico".

  • Lei 2.462/96
    "Dispõe sobre o atendimento prioritário, para idosos, gestantes e portadores de deficiência física nos caixas de supermercados de Teresina".

  • Lei 2.564/97
    "Cria o dia municipal de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.

  • Lei 2.573/97
    "Reconhece de utilidade pública o grupo do idoso do monte castelo".

  • Lei 2.691/98
    "Reconhece de utilidade pública o grupo de idosos e aposentados do bairro aeroporto".

  • Lei 2.736/98
    Cria o programa de revitalização do idoso.





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