Lei 1.119/90
Prioriza o atendimento de mulheres gravidas, pessoas idosas e portadores de deficiência física nas dependências que específica e da outras providências.
Lei 1.167/91
Regulamenta os parágrafos 3º e 4º do artigo 264, da lei orgânica do município de diadema, que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano a idosos, aposentados e deficientes físicos.
Lei 1.197/92
Dispõe sobre o subsidio sobre os passes livres utilizados no transporte coletivo municipal de diadema.
Lei 1.234-93
Altera redação do artigo 16, da lei municipal nº 805/85.
Lei 1.618-97
Regulamenta a prestação de assistência religiosa e espiritual junto aos órgãos municipais que específica.
Lei 1.642/98
Institui o programa anual de vacinação de idosos.
Lei 1.650/98
Dispõe sobre a criação do programa permanente de capacitação de reciclagem direcionado ao atendimento de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus.
Lei 1.654/98
Dispõe sobre a criação de centros de convivência para idosos.
Lei 1.666/98
Autoriza, o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira entre o município e o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de assistência e desenvolvimento social, objetivando a execução descentralizada de programas assistenciais, para atender ao segmento idosos, com recursos estaduais.
Lei 1.718/98
Cria parágrafos ao artigo 3º da lei municipal nº 1357, de 07 de julho de 1994, que dispôs sobre o assentamento de moradias, nos termos dos artigos 188, incisos III XI e 190, da lei orgânica do município de diadema.
Lei 1.747/98
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso – CMI – e dá outras providências.
