Lei 3.093/87
Prevê regime especial para asilo de anciãos por fornecimento de mão-de-obra para empresas.
Lei 3.6O5/90
Prevê casos de isenção de pagamento de ingresso em eventos promovidos em próprios públicos.
Lei 4.281/93
Dispõe sobre desconto, para maiores de sessenta anos, de cinqüenta por cento dos ingresso em cinemas e similares e eventos esportivos e culturais.
Lei 4.379/94
Altera a lei 423/55, para prever gratuidade do funeral de pessoa assistida por asilos.
Lei 4.526/95
Altera a lei 423/55, para prever gratuidade do funeral de pessoa assistida por asilos.
Lei 4.724/96
O presidente da câmara municipal de Jundiaí, estado de São Paulo, conforme a rejeição de veto total pelo plenário em 21 de fevereiro de 1996, promulga a seguinte lei.
Lei 5.166/98
Garante a sexagenários, aposentados e deficientes físicos meia-entrada em eventos e locais de espetáculos esportivos e culturais.
Lei 5.174/98
Institui a semana dos idosos (setembro) e o dia municipal dos idosos (21 de setembro)
Lei 5.175/98
Regula o conselho municipal do idoso.
Lei 5.388/00
Autoriza o executivo a firmar convênio com escolas técnicas para fornecimento de próteses dentárias para idosos carentes.
Lei 5.453/00
Dispõe sobre a criação de "repúblicas para a 3ª idade", para idosos de baixa renda.
Lei 5.502/00
Institui a política municipal do idoso.
