Lei 212/49
Outorga benefícios a funcionários idosos.
Lei 7.790/90
Dispõe sobre atendimento a idosos.
Lei 8.002/91
Dispõe sobre o livre ingresso de idoso nos eventos promovido pela administração municipal de juiz de fora ou realizados em estabelecimentos ou instalações do município.
Lei 8.524/94
Dispõe sobre o conselho municipal do idosos.
Lei 8.746/95
Dispõe sobre o bem estar dos idosos e dá outras providências.
Lei 8.829/96
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência ao idoso e dá outras providências.
Lei 9.055/97
Altera o art. 1º da lei nº 874, de 23.10.95.
Lei 9.168/97
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal de Vacinação do idoso" e o "programa de vacinação de idosos internados ou recolhidos na rede de saúde pública, casas de amparo e recolhimento, asilos, similares e em instituições geriátricas".
Lei 9.190/98
Dispõe sobre medidas de imunização e dá outras providências.
Lei 9.374/98
Reformula e reestrutura o conselho municipal do idoso cria o fundo municipal de promoção do idoso (FUMPI) e dá outras providências.
Lei 9.846/00
Dispõe sobre matéria de acompanhamento quando de atendimento à saúde, no município de Juiz de Fora.
Lei 9.937/00
Dispõe sobre a criação do "Disque Idoso" e dá outras providências.
Lei 9.857/00
Dispõe sobre a prioridade no andamento de processo administrativos municipais de cidadão com idade acima de 65 anos.
