Lei 1.729/72
"Dispõe sobre: cria o serviço de funerário e da providências afins".
Lei 2.573/82
"Dispõe sobre: institui a semana da pessoa idosa".
Lei 2.970/85
"Dispõe sobre: cria no município de Guarulhos a "feira dos idosos" e da outras providências".
Lei 3.337/88
"Dispõe sobre: cria o serviço de assistência médica aos idosos carentes, na forma específica".
Lei 3.748/91
"Dispõe sobre: "institui a obrigatoriedade de assuntos reservados a gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transportes coletivo".
Lei 4.276/93
"Dispõe sobre: "implantação do programa municipal de atendimento à população idosa e dá providências afins".
Lei 4.392/93
Dispõe sobre: "autoriza a prefeitura municipal de Guarulhos a firmar convênio com o governo estadual através da secretaria da segurança pública, objetivando a instalação da delegacia de proteção ao idoso, na região de vila Galvão".
Lei 4.401/93
Dispõe sobre: autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei 4.728/95
"Dispõe sobre: "implanta o programa odontológico domiciliar (P.O.D.)".
Lei 4.754/95
Dispõe sobre; "obriga todas as farmácias e drogarias a instalarem assentos reservados a idosos e deficientes físicos".
Lei 5.018/97
Dispõe sobre: "determina a municipalidade que obrigue a promoção, por parte das empresas, de treinamento de motoristas e cobradores e dá outras providências".
Lei 5.043/97
Dispõe sobre: "a campanha de vacinação de idosos e dá outras providências".
Lei 5.325/99
Autoriza o executivo municipal a criar e implantar lares comunitários para idosos, nos termos do artigo 263, parágrafo único, da lei orgânica do município de Guarulhos e artigo 230 da constituição federativa do brasil e dá outras providências.
Lei 5.565/00
Cria o programa de educação física a idosos.
Decreto 10.883/85
Dispõe sobre: regulamenta a lei n.º 2948 de 04 de janeiro de 1985, que institui o "concurso literário para idosos".
Decreto 12.445/86
"Dispõe sobre: abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de CZ$ 240.000,00".
Decreto 15.719/89
Dispõe sobre: "defere ao abrigo ideal - assistência a pessoas idosas carentes, benefícios instituídos pelo artigo 5º da lei n.º 1729/72".
Decreto 18.550/94
Dispõe sobre: "regulamenta a lei 3602 de 10/04/90 - transporte coletivo gratuito aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade".
Decreto 19.541/96
Dispõe sobre: "denominação de centro social e esportivo da terceira idade Gracinda dos anjos pires Gallo"
